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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2018

Número

10

Data de Apresentação

26/10/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ITEM 31 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 099, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI