Requerimento nº 168 de 2018

Expediente ao Prefeito Municipal, aos Secretários de Saúde, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e ao Gerente de Meio Ambiente, expondo e solicitando as seguintes informações: Após diversas denúncias, constatei a situação de um senhor que tem feito morada as dependências do Ecoponto Municipal. Reiteradamente são acumulados animais e muitos entulhos, já tendo acontecido, inclusive, ações anteriores para a retirada de animais. A situação torna o ambiente insalubre para o próprio morador e para a vizinhança, restando o imóvel inapropriado para o devido uso e predisposto a oferecer risco à saúde pública. Relevante ressaltar que a situação de acumulação compulsiva é considerada transtorno mental, ocasionando em muitas vezes incêndios, infestação de pragas, criatórios de insetos e animais peçonhentos, entre riscos para a saúde e segurança. Diante do exposto, pergunta-se: As Secretarias de Desenvolvimento Social e Saúde já tiveram conhecimento do caso e desenvolvem algum tipo de trabalho com este cidadão? Quais medidas estão sendo tomadas para desocupação do imóvel e limpeza do Ecoponto?