Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
105
Data de Apresentação
13/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação aos incisos I, VI e VIII, do art. 1° da Lei Municipal 5.501, de 02 de maio de 2013 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada