Requerimento nº 71 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
71
Data de Apresentação
14/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- O município atualmente recebe algum valor referente ao CFEM? 2- Hoje existe
monitoramento e georreferenciamento de todas as áreas de mineração no Município? 3-
Existe a possibilidade de auditar as áreas de exploração mineral no Município e
verificar se de fato a cidade recebe o valor devido?
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- O município atualmente recebe algum valor referente ao CFEM? 2- Hoje existe
monitoramento e georreferenciamento de todas as áreas de mineração no Município? 3-
Existe a possibilidade de auditar as áreas de exploração mineral no Município e
verificar se de fato a cidade recebe o valor devido?
Indexação
Observação