Parecer nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
21/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA PROCURADORIA AS EMENDAS 5 E 6 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 15-E-2024 E COMUNICADO 011/2025.
Indexação
Observação