Requerimento nº 120 de 2025

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por ora segue:
Durante fiscalização no ESF Bellavinha, foram encontradas 12 câmaras conservadoras novas em desuso, que, segundo informações, estariam no local (sala de reunião) há cerca de 2 anos. Diante disso, questiona-se:
1- Foi realizada licitação para a compra das câmaras conservadoras mencionadas? Em caso afirmativo, quando e qual valor foi pago pelos equipamentos? Favor apresentar o documento licitatório correspondente.
2- Há relatos de que algumas das câmaras conservadoras estariam com defeito. Existe previsão de conserto dos equipamentos?
3- A Prefeitura já elaborou algum plano para responsabilizar a empresa fornecedora e realizar os reparos necessários, caso as câmaras conservadoras ainda estejam dentro do período de garantia? ... (continua)