Requerimento nº 133 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

133

Data de Apresentação

28/01/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O vereador infra.-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno,
    requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando
    informações sobre a RESOLUÇÃO SES N°8.719,02 DE MAIO DE 2023 do Governo do Estado
    de Minas Gerais que "Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na Política de
    Regulação do Acesso destinados à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que
    menciona", em anexo.
    Consta que Conselheiro Lafaiete teria direito a R$ 304.800,00 - FES Veículo
    Transporte Sanitário Acessibilidade.
    Essa quantia já foi repassada ao Município?
    O Município já realizou a despesa?
    Favor enviar documentos comprobatórios

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 30 de Janeiro de 2025