Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
28/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O §2° DO ART. 4° DA
LEI MUNICIPAL N° 6.327, DE 19
DE JUNHO DE 2024 QUE
"DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE-MG
NO CONSÓRCIO PÚBLICO
INSTITUIÇÃO DE
COOPERAÇÃO
INTERMUNICIPAL DO MÉDIO
PARAOPEBA - ICISMEP, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.".
LEI MUNICIPAL N° 6.327, DE 19
DE JUNHO DE 2024 QUE
"DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE-MG
NO CONSÓRCIO PÚBLICO
INSTITUIÇÃO DE
COOPERAÇÃO
INTERMUNICIPAL DO MÉDIO
PARAOPEBA - ICISMEP, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.".
Indexação
Observação