Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
197
Data de Apresentação
03/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 2o da Lei no 5.151, de 21 de dezembro de 2009 que alterou o § 1o do art. 19 da Lei Municipal no 3.597, de 14 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada