Requerimento nº 178 de 2025

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas,
solicitando informações acerca de Lei Municipal N° 6.318 de 24 de Maio de 2024, sendo
elas:
• O edital para a concessão da Bolsa-Atleta já foi publicado? Caso contrário, há
previsão para sua publicação?
• Qual será o procedimento adotado para a seleção dos beneficiários do programa e
quais os critérios de avaliação?
• De que forma e em qual local os interessados poderão realizar sua inscrição para
concorrer ao benefício?
• Há um prazo estabelecido para a realização do processo seletivo e para a divulgação
dos contemplados?
• Como se daria a estrutura desse apoio financeiro? Haveria um valor fixo ou a
concessão variaria conforme a competição e o desempenho do atleta?