Requerimento nº 181 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
181
Data de Apresentação
11/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos passeios da cidade conforme Lei Municipal n° 5106/2009, sendo elas:
Quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para garantir a aplicação da Lei n° 5106/2009 no que se refere à obrigatoriedade da construção de passeios?
Existe um cronograma de fiscalização para verificar o cumprimento da referida legislação por parte dos proprietários de lotes urbanos?
Quais penalidades estão sendo aplicadas aos proprietários que não cumprem a exigência legal de construção dos passeios?
Quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para garantir a aplicação da Lei n° 5106/2009 no que se refere à obrigatoriedade da construção de passeios?
Existe um cronograma de fiscalização para verificar o cumprimento da referida legislação por parte dos proprietários de lotes urbanos?
Quais penalidades estão sendo aplicadas aos proprietários que não cumprem a exigência legal de construção dos passeios?
Indexação
Observação