Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 5.694, DE 04 DE JANEIRO DE 2014, QUE DSPÓE SOBRE A RESERVA PERCENTUAL DE VAGAS DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS ONDE SE EMITEM CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF NO MUNICÍPPO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação