Requerimento nº 227 de 2025

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a
Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
CULTURA solicitando que informe a dotação orçamentária que suportará as despesas com os blocos
carnavalescos credenciados por meio do Chamamento Público 001 /2025.
Em relação ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2025 para eleção de
organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de Colaboração que tenha por objeto a
execução de projeto que vise a organização das atividades culturais relacionadas à Festa do
Trabalhador, a ser realizada entre os dias 1O e 02 de maio de 2025 questiona-se:
1 — Há alguma regulamentação, por parte do Município, para disciplinar como se dará a
exploração da estrutura física existente no Parque Municipal Tancredo Neves para venda de produtos
como bebidas e alimentação?