Requerimento nº 228 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
228
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa
Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Consórcio Público para
Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, solicitando informações sobre o
funcionamento do Curral Regional, inclusive sobre os procedimentos adotados quanto ao
recolhimento de animais soltos em vias pública na zona de expansão urbana, medidas de
conscientização e responsabilização dos proprietários, conforme previsto na Lei 6.098, de
26/04/2022, especialmente:
1. Divulgação dos Serviços: Quais os meios e estratégias atualmente utilizados para
informar a população sobre os serviços prestados pelo CODAP? Há campanhas de
comunicação, material informativo ou canais específicos para esse fim?
2. Rota de Fiscalização: Como está sendo realizada a fiscalização dos serviços, em
conformidade com a legislação municipal vigente? Existe um cronograma
estabelecido, critérios de priorização ou metodologia adotada para garantir a eficácia
Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Consórcio Público para
Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, solicitando informações sobre o
funcionamento do Curral Regional, inclusive sobre os procedimentos adotados quanto ao
recolhimento de animais soltos em vias pública na zona de expansão urbana, medidas de
conscientização e responsabilização dos proprietários, conforme previsto na Lei 6.098, de
26/04/2022, especialmente:
1. Divulgação dos Serviços: Quais os meios e estratégias atualmente utilizados para
informar a população sobre os serviços prestados pelo CODAP? Há campanhas de
comunicação, material informativo ou canais específicos para esse fim?
2. Rota de Fiscalização: Como está sendo realizada a fiscalização dos serviços, em
conformidade com a legislação municipal vigente? Existe um cronograma
estabelecido, critérios de priorização ou metodologia adotada para garantir a eficácia
Indexação
Observação