Requerimento nº 243 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
243
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário,
requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário
Municipal de Defesa Social, solicitando informações sobre as medidas que serão adotadas
pela Administração Municipal em face da recente decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), coro repercussão geral sobre a atuação das Guardas Municipais de todo o país a atuar
como polícia ostensiva comunitária.
requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário
Municipal de Defesa Social, solicitando informações sobre as medidas que serão adotadas
pela Administração Municipal em face da recente decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), coro repercussão geral sobre a atuação das Guardas Municipais de todo o país a atuar
como polícia ostensiva comunitária.
Indexação
Observação