Requerimento nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
05/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, no termos do art. 196, inciso VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., convoque o Procurador Municipal para tratar da execução do programa de regularização fundiária, apresentando os entraves e dificuldades que estão postergando sua implementação, para que se possa chegar a um entendimento acerca da necessidade de aperfeiçoamento da Lei Complementar Municipal 089/2015, em atenção ao ofício 468/2018/PMCL/PROC/GJADM.
Indexação
Observação