Requerimento nº 13 de 2019

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe VOTO DE CONGRATULAÇÃO à COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PRÓ-FERROVIAS MINEIRAS da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pelo pioneirismo, relevância do assunto discutido empenho nos trabalhos realizados, desejando que o tema seja objeto de acompanhamento permanente, em razão dos benefícios que podem proporcionar à sociedade, ratificando as conclusões do Relatório Final emitido, especialmente:
• A defesa da melhoria da qualidade e do incremento do transporte de passageiros da EFVM, com a ampliação do número de horários de funcionamento, inclusive com a introdução de trem noturno.
• A Fundação João Pinheiro, pela realização de um estudo sobre formas de compensação ou incentivos financeiros destinados a municípios, outros entes federados e associações do terceiro setor que se responsabilizem pelo zelo do patrimônio ferroviário.
• Ao governo federal e ao governo do Estado, que viabilizem a criação da Escola Técnica Ferroviária no Município de Conselheiro Lafaiete.
• À Mesa da ALMG, que este parlamento estadual realize um Ciclo de Debates sobre Ferrovias Mineiras em 2019.