Requerimento nº 269 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
269
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
1. Os parques infantis já instalados no município possuem brinquedos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida?
2. Caso não possuam, quais medidas a Prefeitura pretende adotar para garantir a acessibilidade nesses espaços de lazer?
3. Nos processos licitatórios recentes para aquisição de playgrounds, houve exigência de brinquedos acessíveis conforme a Lei Federal nº 13.443/2017?
4. Existem previsões para adequação dos playgrounds já instalados a fim de atender à legislação vigente?
5. Quais são os critérios adotados pela Prefeitura para garantir a acessibilidade nos espaços públicos de lazer do município?
6. Há planejamento para futuras aquisições de brinquedos adaptados em novas praças e parques infantis?
7. A Prefeitura realiza fiscalizações para verificar o cumprimento...(continua)
1. Os parques infantis já instalados no município possuem brinquedos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida?
2. Caso não possuam, quais medidas a Prefeitura pretende adotar para garantir a acessibilidade nesses espaços de lazer?
3. Nos processos licitatórios recentes para aquisição de playgrounds, houve exigência de brinquedos acessíveis conforme a Lei Federal nº 13.443/2017?
4. Existem previsões para adequação dos playgrounds já instalados a fim de atender à legislação vigente?
5. Quais são os critérios adotados pela Prefeitura para garantir a acessibilidade nos espaços públicos de lazer do município?
6. Há planejamento para futuras aquisições de brinquedos adaptados em novas praças e parques infantis?
7. A Prefeitura realiza fiscalizações para verificar o cumprimento...(continua)
Indexação
Observação