Requerimento nº 15 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

15

Data de Apresentação

07/02/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente para a CONTROLADORIA MUNICIPAL, solicitando que avalie a conformidade do Processo Licitatório 068/2017, Tomada de Preços 002/2017, contrato 09/2018 com o direito, especialmente em relação ao item 7.3 da planilha descritiva dos serviços, uma vez que o valor cotado e oferecido pela empresa vencedora da licitação é 156% superior ao constante da Tabela Setop sem desoneração.
    Ademais, requer seja apurada a utilização de material diverso daquele objeto de licitação, além da medição de serviços superiores aos executados, especialmente em relação ao próprio item 7.3 da planilha descritiva dos serviços.

    Indexação

    Observação