Indicação nº 18 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
18
Data de Apresentação
12/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1o DA LEI No 1.892/76, QUE TRATA DA “NÃO CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA FUNCIONAMENTO DE BOATES, CABARÉS, BEM COMO SIMILARES NAS PROXIMIDADES DE TEMPLOS RELIGIOSOS E HOSPITAIS JÁ EM FUNCIONAMENTO.”
Indexação
Observação