Requerimento nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
19/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. Encaminhe expediente ao Prefeito Municipal a fim de que sejam complementadas as informações solicitadas no Requerimento nº 140/2018, pois não foi esclarecido o item “C” do referido requerimentos, vejamos:
Item “C” do Requerimento nº 140/2018 – A Lei nº 5.617/2014 o qual alterou a Lei Municipal que instituiu o Plano de Saneamento Básico atualizou os prazos para cumprimento das metas e objetivos que a concessionária de serviço público (COPASA) deveria disponibilizar o abastecimento de água à população de São Gonçalo até Dezembro de 2015. Quais as providências tomadas pelo Município para exigir o cumprimento do contrato de concessão?
Item “C” do Requerimento nº 140/2018 – A Lei nº 5.617/2014 o qual alterou a Lei Municipal que instituiu o Plano de Saneamento Básico atualizou os prazos para cumprimento das metas e objetivos que a concessionária de serviço público (COPASA) deveria disponibilizar o abastecimento de água à população de São Gonçalo até Dezembro de 2015. Quais as providências tomadas pelo Município para exigir o cumprimento do contrato de concessão?
Indexação
Observação