Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Encontram-se na Aba "Documento Acessório":
- Apresentação do Novo Código Tributário;
- Anexos da Audiência Pública;
- Ata da Reunião realizada no dia 20 de maio de 2025; e
- Emendas dos Vereadores.
- Apresentação do Novo Código Tributário;
- Anexos da Audiência Pública;
- Ata da Reunião realizada no dia 20 de maio de 2025; e
- Emendas dos Vereadores.