Requerimento nº 41 de 2019

O vereador infra-assinado, nos termos do art.196, inc. X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário da Fazenda para que informem a seguinte situação:
O Município fez nos últimos meses uma redução no seu quadro de pessoal porque precisa se adequar a realidade financeira atual para conseguir manter as metas fiscais e os percentuais legais necessários.
Pois bem.
a) Quantos “funcionários” comissionados e/ou contratados foram dispensados nos últimos seis meses? Qual nome e função que esses funcionários realizavam nos órgãos municipais?
b) Qual o valor total das rescisões pagas a estes “funcionários dispensados”? Qual o percentual dessa dispensa nos gastos com pessoal?
c) Qual o impacto (valor) essa redução gera aos cofres públicos municipais?
d) Quantos funcionários efetivos que tinham cargos de chefia, assessoramento e coordenação que estavam no cargo por causa de uma portaria foram dispensados de