Requerimento nº 442 de 2025

A Vereadora Gina Costa, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa e na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de uma reunião pública com a presença da secretária municipal de saúde, da Coordenação da Atenção Especializada, da coordenadora do CAPS, representante da Guarda Municipal e um representante da Polícia Militar, com o objetivo de discutir medidas para reforçar a segurança nas dependências do referido Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Justifica-se tal solicitação em razão da natureza do atendimento prestado no local, que se destina prioritariamente a pessoas em situação de surto psicótico. Em diversas ocasiões, têm sido registradas ocorrências de agressões contra profissionais da saúde e até mesmo entre os próprios pacientes. Agrava ainda mais a situação o fato de, quando acionadas, tanto a Polícia Militar quanto a Guarda Municipal, por vezes, se recusarem a atender às chamadas, colocando em ri