Requerimento nº 451 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
451
Data de Apresentação
15/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário,
requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Secretário de Administração
Municipal de Conselheiro Lafaiete solicitando informações sobre o estudo de viabilidade e de
ações que assegurem ao servidor público municipal os direitos previstos no art. 7o, IV, VII,
VIII, IX, XII, XIII, XV a XX, XXII e XXX, da Constituição da República e os que, nos
termos da lei, visem à melhoria de sua condição social e da produtividade no serviço público,
especialmente A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL SOBRE A REMUNERAÇÃO
QUANDO COMPLETAR TRINTA ANOS DE SERVIÇO, ou antes disso, se implementado o
tempo necessário para a aposentadoria.
requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Secretário de Administração
Municipal de Conselheiro Lafaiete solicitando informações sobre o estudo de viabilidade e de
ações que assegurem ao servidor público municipal os direitos previstos no art. 7o, IV, VII,
VIII, IX, XII, XIII, XV a XX, XXII e XXX, da Constituição da República e os que, nos
termos da lei, visem à melhoria de sua condição social e da produtividade no serviço público,
especialmente A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL SOBRE A REMUNERAÇÃO
QUANDO COMPLETAR TRINTA ANOS DE SERVIÇO, ou antes disso, se implementado o
tempo necessário para a aposentadoria.
Indexação
Observação