Resposta Requerimento nº 10 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resposta Requerimento
Ano
2019
Número
10
Data de Apresentação
23/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado de Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais solicitando que intervenham para buscar a conclusão da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Resolução SES nº 5.099, de 29 de dezembro de 2015, referente ao convênio SES nº 456/2009 celebrado com o consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paraopeba, considerando a demora no seu julgamento, o que acarreta o aumento do prejuízo, com a degradação do imóvel em questão.
Indexação
Observação