Requerimento nº 509 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
509
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, especificamente, à Secretaria de Saúde, para que preste esclarecimentos acerca das sugestões propostas pela Resolução CMSCL n° 301/2024, anexa, a saber: Existe previsão para a elaboração e publicação de Portaria Municipal específica que formalize a criação, estrutura e funcionamento do Núcleo Municipal Especializado em Reabilitação "Dr. Tabajara de Carvalho", conforme recomendado pela Resolução CMSCL n° 301/2024? 2 Em caso positivo, qual o prazo estimado para a edição e publicação da referida Portaria? 3 Caso não haja previsão, quais os motivos para a não adoção da medida até o presente momento?
Indexação
Observação