Parecer nº 260 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
260
Data de Apresentação
05/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO ÀS EMENDAS 04 E 05 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2025 E COMUNICADO 112/2025.
Indexação
Observação