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Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

23

Data de Apresentação

07/05/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_0232019_retirado.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI Nº 4.919, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, O “PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    RETIRADO

    Observação

    RETIRADO
    OpenAPI