Requerimento nº 646 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
646
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, GERDAU e Ministério Público solicitando informações sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (em anexo) entabulado nos autos da Ação Civil Pública n° 5000668-57.2015.8.13.0183 sobre o Sítio da Varginha do Lourenço.
O que já foi cumprido do TAC?
Qual a fase atual do TAC?
O que já foi cumprido do TAC?
Qual a fase atual do TAC?
Indexação
Observação