Requerimento nº 666 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
666
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão sobre o piso salarial da enfermagem previsto na Lei nº 14.434/2022 e Emenda Constitucional nº 127/2022. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• O Secretário Municipal de Saúde;
• O Secretário Municipal da Fazenda;
• O Secretário Municipal de Administração;
• O Presidente do Conselho Municipal de Saúde;
• Um representante da Procuradoria Municipal de Conselheiro Lafaiete;
• Um representante do Conselho Regional de Enfermagem (COREN);
• Um representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete (SINSERLAF).
• Um representante do SEEMG (Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais);
• Diretores de hospitais públicos ou filantrópicos no Município;
• O Secretário Municipal de Saúde;
• O Secretário Municipal da Fazenda;
• O Secretário Municipal de Administração;
• O Presidente do Conselho Municipal de Saúde;
• Um representante da Procuradoria Municipal de Conselheiro Lafaiete;
• Um representante do Conselho Regional de Enfermagem (COREN);
• Um representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete (SINSERLAF).
• Um representante do SEEMG (Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais);
• Diretores de hospitais públicos ou filantrópicos no Município;
Indexação
Observação