Correspondência nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondência
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Correspondência do Conselho Municipal de Habitação solicitando informações sobre a destinação de recursos provenientes de Emendas Impositivas ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social para custear o programa de aquisição de material de construção para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social - Programa Moradia Digna - PMD, Lei n° 6.288, de 28 de dezembro de 2023.
Indexação
Observação