Parecer nº 425 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
425
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº016/2025 e Comunicado nº171/2025.
Indexação
Observação