Requerimento nº 793 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
793
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OS Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem, ouvida a Casa, que Vossa Excelência designe Audiência Pública para esclarecimentos sobre a atuação da empresa MRS Logística no município de Conselheiro Lafaiete, especialmente quanto aos impactos sociais, urbanos e de infraestrutura recorrentes nos bairros afetados pela linha férrea e suas faixas de domínio, a saber: Triângulo, Triângulo II, Queluz, Joaquim Murtinho, Barreira e satélite.
A Audiência visa, ainda, discutir o cumprimento das responsabilidades previstas no contrato de concessão e o atendimento às normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
A Audiência visa, ainda, discutir o cumprimento das responsabilidades previstas no contrato de concessão e o atendimento às normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Indexação
Observação