Requerimento nº 802 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

802

Data de Apresentação

14/10/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Vereadora Simone do Carmo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de apresentar e debater, de forma ampla e transparente, a minuta da Reforma Administrativa elaborada pelo Poder Executivo Municipal.
    Justificativa
    E inaceitável que um tema de tamanha importância, que atinge diretamente a estrutura funcional da Prefeitura, os servidores públicos e, por consequência, toda a população de Conselheiro Lafaiete, esteja sendo tratado sem a devida transparência e sem diálogo efetivo com esta Casa Legislativa e com aqueles que sustentam o funcionamento da máquina pública: os servidores municipais.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Outubro de 2025