Ofício nº 123 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
123
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficio Encaminhando Leis Sancionadas:
Lei Municipal nº 6.450 de 10 de Outubro de 2025;
Lei Complementar nº 227 de 10 de Outubro de 2025;
Lei Complementar nº 228 de 10 de Outubro de 2025;
Lei Complementar nº 229 de 10 de Outubro de 2025.
Lei Municipal nº 6.450 de 10 de Outubro de 2025;
Lei Complementar nº 227 de 10 de Outubro de 2025;
Lei Complementar nº 228 de 10 de Outubro de 2025;
Lei Complementar nº 229 de 10 de Outubro de 2025.
Indexação
Observação