Requerimento nº 836 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

836

Data de Apresentação

06/11/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE solicitando que informe as providências adotadas pelo Município para reparar os danos ambientais provocados pela obra de prolongamento da Avenida Prof. Manoel Martins, consistente no assoreamento de cursos d'água, nascentes e lagoas e pela degradação de área de preservação permanente pelo carreamento de terra, objeto do Auto de Infração n°708088/2025 lavrado pela Polícia Militar de Meio Ambiente.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 13 de Novembro de 2025