Requerimento nº 841 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
841
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A vereadora infra assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (ou outro setor competente), solicitando informações detalhadas acerca da distribuição de dietas alimentares especiais ( dietas enterais, fórmulas infantis e suplementos nutricionais de usuários do Sistema Único de Saúde) fornecidas pela municipalidade, conforme regulamentação:
Requer-se, especificamente:
1. Quais são os critérios técnicos e administrativos adotados para concessão das dietas alimentares.
2. Qual o procedimento de avaliação dos beneficiários e a equipe responsável por essa análise.
3. O número total de pessoas atualmente atendidas pelo programa.
4. A quantidade de dietas entregues nos últimos 12 meses, discriminadas por tipo e período.Há casos de dispensação de dietas via judicial? Em caso afirmativo, quantas?...(Continua)
Requer-se, especificamente:
1. Quais são os critérios técnicos e administrativos adotados para concessão das dietas alimentares.
2. Qual o procedimento de avaliação dos beneficiários e a equipe responsável por essa análise.
3. O número total de pessoas atualmente atendidas pelo programa.
4. A quantidade de dietas entregues nos últimos 12 meses, discriminadas por tipo e período.Há casos de dispensação de dietas via judicial? Em caso afirmativo, quantas?...(Continua)
Indexação
Observação