Resposta Requerimento nº 97 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resposta Requerimento
Ano
2019
Número
97
Data de Apresentação
13/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa., que encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Educação para que nos informe:
Se é realizada alguma fiscalização acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 4.884/2006 que trata da comercialização de lanche e bebidas por lanchonetes, cantinas ou similares, instaladas nas escolas da rede municipal de ensino de Conselheiro Lafaiete?
Quanto foi realizado a última fiscalização?
Qual a periodicidade de tal fiscalização?
Foi aplicada alguma penalidade na última fiscalização?
Se é realizada alguma fiscalização acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 4.884/2006 que trata da comercialização de lanche e bebidas por lanchonetes, cantinas ou similares, instaladas nas escolas da rede municipal de ensino de Conselheiro Lafaiete?
Quanto foi realizado a última fiscalização?
Qual a periodicidade de tal fiscalização?
Foi aplicada alguma penalidade na última fiscalização?
Indexação
Observação