Requerimento nº 852 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
852
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, solicitando que forneça cópia das atas de reunião e todos os documentos referente a obra de prolongamento da Avenida Manoel Martins.
Requer também seja informado se o Município cumpriu todas as medidas mitigadoras e compensatórias determinadas pelo CODEMA quando da autorização para intervenção em área de preservação permanente referente a obra de prolongamento da Avenida Manoel Martins.
Requer também seja informado se o Município cumpriu todas as medidas mitigadoras e compensatórias determinadas pelo CODEMA quando da autorização para intervenção em área de preservação permanente referente a obra de prolongamento da Avenida Manoel Martins.
Indexação
Observação