Comunicado nº 243 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Comunicado
Ano
2025
Número
243
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando que transcorreu o prazo de 10 (dez) dias úteis de intervalo mínimo, de que trata o artigo 206 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, em relação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, informamos que está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de Emendas à referida Proposta de Emenda à Lei Orgânica, em segundo turno.
Indexação
Observação