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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofício nº 136 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2025

Número

136

Data de Apresentação

25/11/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Oficio do Executivo encaminhando leis sancionadas:
    Lei Complementar n° 232 de 19 de Novembro de 2025;
    Lei Complementar n° 233 de 19 de Novembro de 2025;
    Lei Municipal n° 4.460 de 19 de Novembro de 2025;
    Lei Municipal n° 4.461 de 19 de Novembro de 2025;
    Lei Municipal n° 4.462 de 19 de Novembro de 2025;

    Indexação

    Observação

    OpenAPI