Requerimento nº 880 de 2025

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos sobre controle das emendas impositivas destinadas pelos Vereadores.
Anteriormente, foi encaminhado o Requerimento n° 756/2025, cuja resposta, datada de 24 de outubro de 2025, informou que estava sendo consolidada uma planilha detalhada com a situação individualizada de cada emenda, pelas respectivas Secretarias.
Diante disso, requerem-se os seguintes esclarecimentos:
1 — A planilha detalhada, contendo a situação individualizada de cada emenda, já foi consolidada?
• Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia para acompanhamento. Em caso negativo, requer-se a informação sobre:
a) Quais emendas impositivas destinadas para 2025 foram executadas?
b) Quais permanecem pendentes de execução?
2 — Há alguma emenda impositiva com impedimento...(Continua)