Requerimento nº 881 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
881
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador infra-assinado, nos termos regimentais, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente requerer que seja enviado
expediente ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações e providências quanto ao cumprimento da Lei
Complementar n2 226/2025, que trata da organização, limpeza e retirada da fiação aérea instalada nos postes do município. Considerando o elevado
número de postes com fios soltos, desordenados e acumulados em diversas vias da cidade, solicito:
1. A Prefeitura está fiscalizando o cumprimento da lei? o Quantas ações de fiscalização foram realizadas? o Quantas empresas foram notificadas desde agosto de 2025? 2. Os cabos inutilizados estão sendo retirados, conforme determina o Art. 117? o Há cronograma de limpeza por parte das empresas?
3. As concessionárias apresentaram o plano de ação obrigatório previsto no Art. 117-E? 4. O Município está atendendo solicitações da população, conforme Art. 117-A? (CONTINUA)
expediente ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações e providências quanto ao cumprimento da Lei
Complementar n2 226/2025, que trata da organização, limpeza e retirada da fiação aérea instalada nos postes do município. Considerando o elevado
número de postes com fios soltos, desordenados e acumulados em diversas vias da cidade, solicito:
1. A Prefeitura está fiscalizando o cumprimento da lei? o Quantas ações de fiscalização foram realizadas? o Quantas empresas foram notificadas desde agosto de 2025? 2. Os cabos inutilizados estão sendo retirados, conforme determina o Art. 117? o Há cronograma de limpeza por parte das empresas?
3. As concessionárias apresentaram o plano de ação obrigatório previsto no Art. 117-E? 4. O Município está atendendo solicitações da população, conforme Art. 117-A? (CONTINUA)
Indexação
Observação