Requerimento nº 916 de 2025

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando esclarecimentos detalhados acerca da emenda parlamentar indicada pelo Deputado Federal Samuel Viana, destinada às entidades LARMENA e Lar de Maria, cada qual no valor de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), bem como informações sobre a situação administrativa das entidades perante o Conselho Municipal. Sendo elas:
• O valor de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), relativo à emenda parlamentar do Deputado Samuel Viana já foi efetivamente creditado na conta da Prefeitura Municipal? Em caso positivo, informar data do crédito, conta bancária utilizada, classificação contábil e elemento de receita. Caso o recurso ainda não tenha sido creditado, informar em que fase se encontra e quais os entraves jurídicos e administrativos...(Continua)