Requerimento nº 157 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
157
Data de Apresentação
03/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Secretário da Fazenda, para responder as seguintes questões:
a) Qual o valor que o Município recebeu através de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano de 2017, 2018 e até a presente data neste ano de 2019? Existe algum atraso no repasse do FPM para o Município? Os valores repassados nos anos citados teve aumento ou diminuição de valores?
b) Qual o valor que o Município recebeu através de transferência do ICMS Estadual no ano de 2017, 2018 e até a presente data neste ano de 2019? Existe algum atraso no repasse do ICMS para o Município? Os valores repassados nos anos citados teve aumento ou diminuição de valores? (...).
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Secretário da Fazenda, para responder as seguintes questões:
a) Qual o valor que o Município recebeu através de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano de 2017, 2018 e até a presente data neste ano de 2019? Existe algum atraso no repasse do FPM para o Município? Os valores repassados nos anos citados teve aumento ou diminuição de valores?
b) Qual o valor que o Município recebeu através de transferência do ICMS Estadual no ano de 2017, 2018 e até a presente data neste ano de 2019? Existe algum atraso no repasse do ICMS para o Município? Os valores repassados nos anos citados teve aumento ou diminuição de valores? (...).
Indexação
Observação