Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
17/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA REINCORPORAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DOADA PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A EMPRESA ALUIZIO FERNANDES DE MELO E SUA CONCESSÃO EM DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL A EMPRESA “SOMA USINAGEM INDUSTRIAL LTDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação