Requerimento nº 167 de 2019

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando:
1) Que informe o planejamento desta administração para cumprir a estratégia 1.1 da Meta 1 do Plano Municipal de Educação, considerando que não obstante o Plano seja decenal, a demora na definição das metas de expansão da rede pública de educação infantil prejudica a própria ampliação da rede.
2) Que informe quais escolas particulares estão funcionando sem alvará emitido pela Prefeitura, conforme informado no Ofício 622/2019/OGM/PMCL, item 5.
3) Que forneça o resultado do último levantamento da demanda por creche e pré-escola.
4) Que informe se há previsão de ampliação do Programa “Saúde na Escola”, considerando que segundo esclarecido no Ofício 622/2019/OGM/PMCL, item 4, neste ano de 2019 apenas 02 escolas municipais foram beneficiadas pelo mesmo.
5) Sej