BANCO DE IDEIAS nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
BANCO DE IDEIAS
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
09/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugestão de Projeto de Lei vedando os Poderes Executivo e Legislativo de nomear para cargos em comissão e função gratificada qualquer pessoas que tenha efetuado doação financeira para a campanha eleitoral da autoridade nomeante, por 5 (cinco) anos, contados da data da doação, apresentada por meio do Banco de Ideias Legislativas.
Indexação
Observação