BANCO DE IDEIAS nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
BANCO DE IDEIAS
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
09/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugestão apresentada por meio do Banco de Ideias Legislativas propondo a exigência de regularização dos passeios de imóveis particulares como condição para emissão de documentos e transferência de propriedade. Propõe também que os passeios das ruas centrais sejam transferidos à Prefeitura, sendo esta responsável pela padronização, manutenção e regularização. Por fim, sugere a fixação de data para que todos os imóveis com certidão emitida atendam às exigências da legislação, sob pena de multa e demais sanções.
Indexação
Observação